Vaga – Oficial Jurídico de Proteção – Pemba

 

Descrição da Vaga

Ayuda en Accion

 

Ayuda en Acción é uma organização internacional que se dedica à luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão desde a sua criação em 1981. As nossas operações abrangem África, América Latina, Ásia e, desde 2013, também Espanha, centrando-se em regiões e populações com maior vulnerabilidade e acesso limitado a oportunidades para exercerem os seus direitos de forma igual e equitativa.

Enquanto organização não confessional e não partidária, dedicamo-nos aos valores que decorrem do respeito pelos Direitos Humanos e acreditamos na necessidade de promover mudanças que permitam a justiça social, abordando as causas profundas da desigualdade de oportunidades, da exclusão social e da pobreza.

Desde 2016, a Ayuda en Acción tem vindo a implementar projetos em Moçambique com vários financiadores nas áreas da proteção dos direitos dos jovens e das mulheres, criação de oportunidades económicas, educação e ajuda humanitária. Estes projetos são financiados através de recursos próprios e de contribuições de agências nacionais e internacionais, e são implementados nas províncias de Cabo Delgado e Maputo. A Ayuda en Acción conta com uma equipa de mais de 30 profissionais em Moçambique dedicados às áreas acima mencionadas.

 

 

Objectivo da posição

Sob a supervisão do Gestor de Projetos de Proteção, o Responsável Jurídico fará parte da equipa de Proteção, sendo responsável pela prestação de serviços de assistência jurídica, nomeadamente pela divulgação de informação jurídica, aconselhamento, acompanhamento e encaminhamento para serviços jurídicos e autoridades administrativas, com foco na documentação jurídica e de acordo com as necessidades. O Oficial Jurídico será também responsável pela manutenção de registos, dados e informações de monitorização, pelo acompanhamento dos encaminhamentos e pela contribuição para a elaboração de relatórios. Além disso, a função envolve o apoio às atividades de proteção comunitária, a formação e o acompanhamento dos pontos focais locais de proteção para a identificação segura e o encaminhamento para serviços de proteção especializados, assegurando uma abordagem integrada com a gestão de casos e os sistemas de referência multissetoriais.

 

 

Principais responsabilidades

Assessoria jurídica e reforço da proteção comunitária

• Divulgar informações precisas e imparciais aos beneficiários através de sessões de sensibilização em grupo e realizar sessões individuais para prestar informações jurídicas e aconselhamento relacionados com o acesso à documentação legal.
• Realizar visitas de campo para avaliar as necessidades e preocupações da população-alvo em matéria de proteção jurídica, com especial atenção às pessoas com necessidades específicas
• Identificar e encaminhar com segurança indivíduos extremamente vulneráveis e pessoas com necessidades específicas de proteção para assistência, de acordo com os critérios pré-definidos pela AeA.
• Contribuir para o mapeamento de serviços e a sua atualização regular, bem como para a coordenação local com os intervenientes e prestadores de serviços jurídicos/de proteção nas áreas-alvo.
• Manter-se a par dos desenvolvimentos em matéria de procedimentos e políticas legais no que diz respeito à documentação jurídica e atualizar as diretrizes, bem como os materiais informativos e de divulgação, conforme necessário.
• Formar e acompanhar os pontos focais de proteção na identificação segura e no encaminhamento de casos de proteção.
• Realizar, em coordenação com a equipa de proteção, atividades comunitárias de proteção e sensibilização, apoiando o reforço de capacidades, com foco em acesso à justiça, documentação civil e direitos legais;
• Estabelecer ligação e acompanhar os pontos focais comunitários na identificação segura e encaminhamento de casos de proteção, respeitando princípios de confidencialidade e consentimento informado;

 

Monitoramento, avaliação e gestão de dados

• Manter uma gestão adequada da informação utilizando as ferramentas da AeA para a implementação e monitorização, seguindo os Procedimentos Operacionais Padrão e garantindo a proteção dos dados dos beneficiários.
• Contribuir para a elaboração de relatórios narrativos e de monitoramento alinhados com padrões de doadores e da organização;
• O cargo exige a gestão precisa e confidencial dos processos, incluindo a recolha, organização e validação de fontes de verificação relativas à prestação de serviços e aos resultados do programa, em conformidade com os requisitos de prestação de contas dos doadores e da organização, assegurando integridade, rastreabilidade e segurança dos dados;

 

Coordenação com atores internos e externos

• Manter relações de trabalho eficazes com as partes interessadas relevantes, incluindo entidades jurídicas relevantes, instituições governamentais locais/municípios, ONG(s) e ONGI(s), líderes comunitários e prestadores de serviços; comunicar quaisquer alterações a estas relações/políticas a Protection PM;
• Trabalhar em estreita colaboração com coordenadores e gestores de proteção e outros setores para garantir a integração multissetorial da resposta;
• Colaborar com parceiros humanitários, autoridades locais e atores relevantes para fortalecimento de sinergias e canais de encaminhamento, incluindo apoio à operacionalização de referral pathways;

Requisitos

Conhecimento e experiência

Formação Académica

• Possuir licenciatura em Ciências Sociais, Direito, Trabalho Social ou áreas relacionadas.

 

Experiência Profissional

• Mínimo de 2 ano de experiência relevante no setor jurídico, facilitando o acesso à documentação legal e trabalhar com comunidades vulneráveis, de preferência em uma ONG ou organização sem fins lucrativos.
• Sólida experiência na realização de avaliações de necessidades, elaboração de planos de ação individualizados e acompanhamento do progresso dos casos.
• Experiência no mapeamento, análise e atualização de serviços multissetoriais e na gestão de encaminhamentos seguros.
• Experiência no tratamento confidencial de processos de casos, incluindo documentação, arquivo físico e/ou digital, e cumprimento de protocolos de proteção de dados.
• Experiência em contextos de emergência, crises humanitárias, desastres naturais, migrações forçadas ou conflitos armados;
• Histórico de trabalho direto com grupos vulneráveis, respeitando abordagens culturais e inclusivas, sensiveis ao contexto local.

 

Línguas

Essencial :

Português : (Profissional Nativo C2);

Emacua: (Profissional Nativo C2);

Emaconda: (Profissional Nativo C2);

• Valorizado:

Inglês: (Intermedio B1);

 

Mobilidades Geográficas

Disponibilidade para viajar em todo território Nacional, em particular na Provincia de Cabo Delgado, sendo as ajudas de custo definidas de acordo com os procedimentos internos da organização;

 

Aptidões e competencias

• Capacidade de trabalhar sob pressão, demonstrando resiliência e altos padrões éticos;
• Conhecimento de marcos legais nacionais e internacionais sobre proteção de refugiados, migrantes e populações vulneráveis;
• Compromisso com equidade, inclusão, diversidade e proteção de direitos humanos.

 

Outros Requisitos

• Flexibilidade e Disponibilidade: Capacidade e disposição para realizar viagens frequentes, incluindo deslocamentos para zonas rurais dentro das províncias de Maputo e Cabo Delgado, de acordo com as necessidades do projeto.
• Comportamento e Atitude Profissional: Demonstrar bom comportamento, ética de trabalho exemplar e uma atitude positiva. Capacidade comprovada para trabalhar de forma colaborativa em equipe, assim como desempenhar funções de maneira independente e sob pressão em contextos desafiadores.
• Análise de Contexto e Riscos: Expertise em avaliar cenários humanitários complexos, identificando ameaças à segurança e riscos de proteção, com capacidade para propor estratégias mitigadoras em prol das comunidades beneficiárias.
• Liderança Estratégica e Colaborativa: Habilidade em liderar equipes, orientar parceiros locais e capacitar comunidades para adotar e implementar boas práticas de proteção, garantindo alinhamento aos princípios humanitários e éticos.
• Comunicação de Alto Impacto: Excelentes competências em transmitir informações de forma clara, objetiva e culturalmente adaptada, tanto em interações com comunidades quanto na elaboração e apresentação de relatórios técnicos e dados para stakeholders.
• Engajamento com Comunidades Vulneráveis: Experiência significativa no trabalho direto com populações em situação de vulnerabilidade, promovendo participação ativa na identificação de necessidades e no desenvolvimento de soluções sustentáveis que fortaleçam a resiliência comunitária.
• Gestão de Planejamento e Campo: Capacidade comprovada em planejar e organizar atividades de campo, incluindo campanhas de sensibilização, gestão de casos prioritários e registo de incidentes relacionados à proteção.
• Proficiência em Tecnologia e Dados: Habilidade avançada no uso de ferramentas digitais como Excel para análise e gestão de informações, além de familiaridade com plataformas móveis e sistemas de coleta de dados.
• Empatia e Resiliência Cultural: Capacidade de estabelecer relações de confiança em situações de alta pressão, demonstrando empatia, sensibilidade cultural e ética no tratamento de questões delicadas e complexas.
• Adaptação e Solução de Problemas: Flexibilidade para ajustar estratégias em cenários imprevistos, encontrando soluções práticas e rápidas sem comprometer a qualidade ou a segurança.
• Conhecimento de Políticas de Proteção: Familiaridade com os padrões internacionais e locais de proteção, como direitos humanos, proteção infantil e igualdade de gênero, aplicando-os no dia a dia de trabalho.

 

 

Condições da oferta

• Incorporação: Imediata
• Tipo de contrato: A Termo Certo – 12 meses;
• Centro de Trabalho: Pemba
• Remuneração bruta mensal entre 77.500,00Mts – 90.000,00Mts conforme experiência demonstrada. Remuneração bruta mensal de acordo com a política salarial da organização que estará ainda sujeito a descontos conforme aplicável na lei de trabalho.
• Os benefícios do pacote incluem seguro de vida, seguro de saúde e subsidio de comunicação de acordo com a política de benefícios da Ayuda en Acción;
• Prazo de submissão da Candidatura: 08 de Maio de 2026
• Mobilidades provincial, regional e nacional;
• Ambiente de trabalho saudável, seguro e inclusivo;
• Oportunidade de crescimento profissional.

Os candidatos interessados devem submeter as candidaturas através do seguinte link: https://empleoayudaenaccion.talentclue.com/pt-pt/node/125064094/12623479