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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE INHAMBANE
GOVERNO DO DISTRITO DE PANDA
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
Por Despacho nº 04/GADP/2026 do Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Panda, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado de docentes nas Carreiras de Docente N1 e N4 do Quadro do Pessoal do Distrito de Panda, nos termos do artigo 34 da Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro em observância ao nº 2 do artigo 1 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril.
1. Candidatos
São candidatos para este concurso os graduados das Instituições de Formação de Professores para o Ensino Primário (IFP e EPF) e do Ensino Superior (nível de licenciatura) com Formação Psicopedagógica.
2. Vagas disponíveis
3. São requisitos para o ingresso os seguintes:
Nacionalidade moçambicana; Comprovante do NUIT; Idade mínima de 18 e máxima de 42 anos; Sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade a que concorre; Não ter sido aposentado ou reformado.
4. Candidatura
No acto de candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Requerimento autenticado dirigido ao Exmo. Senhor Administrador Distrital;
b) Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou fotocópia do BI autenticada;
c) Duas (2) cópias do Certificado de habilitações literárias autenticadas;
d) Declaração do candidato sob compromisso de honra autenticada;
e) Registo Criminal;
f) Provimento militar;
g) Atestado médico;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae; e
j) Ficha de candidatura devidamente preenchida, adquirida no local das inscrições;
Nota: Os documentos das cláusulas e), f) e g) serão exigidos aos candidatos apurados no concurso após a publicitação da lista de classificação final.
5. Prazo, local de candidatura e da fixação das pautas
As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Panda, num prazo de trinta dias de calendário, contados a partir da data de publicação deste aviso no jornal “Notícias”, de segunda a sexta-feira, no horário das 7.30. às 15.30 horas e as pautas da admissão para entrevistas e pautas do apuramento provisória e definitiva serão afixadas nas vitrinas do SDEJT de Panda.
6. Critério para o apuramento
O apuramento de Docentes de N1 irá obedecer a três (3) critérios, nomeadamente: Avaliação documental, (5%), Média de Certificado de Habilitações (70%) e entrevista (25%) e para Docentes de N4 irá obedecer dois (2) Critérios, 60% da média de conclusão de nível e 40% da nota da prova escrita.
OBS: Os suplentes deste concurso poderão preencher as vagas que por ventura venham a ficar abertas no quadro de pessoal do SDEJT de Panda num período de três anos, contados a partir da data de publicação da lista de Classificação Final no Boletim da República, segundo a sua ordem de precedência, nos termos do artigo nº 9 do Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Maio.
Panda, aos 27 de Março de 2026 O Director do Serviço
Daniel Razão Fernando (Docente N1)