Nos termos do artigo 34 da Lei nº 64/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto o concurso para o preenchimento de 4000 vagas para o ingresso no Quadro da Polícia da Aeronáutica (PPMR). As inscrições para prestação das provas de seleção decorrerão nas Comissões Provinciais da PPMR no prazo de 30 dias úteis, a contar de 18 de Agosto de 2025, para a frequência do XLIV Curso Básico de Formação de Guardas da Polícia, na Escola Prática de Polícia – Matalane, na Província de Maputo, a partir de Janeiro de 2026.
Requisitos para Candidatura na PRM para 4000 Vagas
Podem candidatar-se cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:
- Nacionalidade moçambicana originária;
- Idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos (a completar em 2026);
- Altura mínima de 1,70m para homens e 1,60m para mulheres;
- Habilitações literárias mínimas: 12ª classe ou equivalente;
- Serviço militar regularizado;
- Comprovativo de residência;
- Boa saúde, aptidão física e psíquica compatível com a função policial;
- Não ter sido condenado por crime punível com pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado, ou por outros atos incompatíveis com a função policial.
Inscrições na PRM para 4000 Vagas
As inscrições realizam-se nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, mediante pagamento de 450.00 MT (quatrocentos e cinquenta meticais), não reembolsáveis, a depositar na conta do Ministério do Interior (10000660 – Absa). No ato da inscrição, cada candidato deve apresentar:
- Cópia autenticada da certidão de nascimento;
- Cópia autenticada do Bilhete de Identidade ou documento equivalente;
- Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
- Fotografia tipo passe;
- Comprovativo de regularização do serviço militar (original e cópia);
- Comprovativo de residência (original e cópia);
- Recibo do depósito bancário ou comprovativo de pagamento da taxa de inscrição.
Critérios de Seleção
A seleção das vagas considera cumulativamente:
- Cumprimento de todos os requisitos exigidos;
- Desempenho satisfatório nas provas de aptidão física, inspeção médica, prova escrita e entrevista;
- Os candidatos admitidos devem apresentar conta bancária ativa;
- Ordem de classificação na pauta final, até ao limite das vagas disponíveis;
- Declaração de APTO na inspeção médica.
Fases do Processo de Candidatura na PRM para 4000 Vagas
Os candidatos selecionados devem reunir, além dos documentos já mencionados:
- Requerimento de ingresso (dirigido ao Ministro do Interior), disponível nos locais de inscrição;
- Declaração de regime criminal (compromisso de honra de não ter sido expulso ou demitido do aparelho do Estado);
- Disponibilidade para trabalhar em qualquer ponto do país.
Fases de Seleção
Os candidatos inscritos serão submetidos a provas eliminatórias em cada fase:
- Provas de aptidão física (tabelas específicas para a função policial);
- Prova escrita;
- Entrevista (avaliação cívica, moral e psicológica);
Calendário do Processo Selectivo
Normas do Processo na PRM para 4000 Vagas
Prova Escrita:
- Sem consulta: É proibido levar material de auxílio.
- A violação invalida a prova.
Inspecção Médica:
- Custo por conta do candidato, realizada em unidades de saúde militares/públicas indicadas pelos Comandos Provinciais.
Transporte:
- Despesas de deslocamento para a Escola Prática de Polícia (Matola) são responsabilidade dos candidatos admitidos no XLIV Curso Básico da PRM.
Informações Adicionais
- Locais de Exame: Capitais provinciais e redes designadas pelo Júri Provincial de Recrutamento.
- Resultados: Publicados nos Comandos Provinciais.
Distribuição de Vagas por Província:
| Nº | Comando Provincial da PRM | Percentagem de Vagas |
| 01 | Commando da PRM – Cabo Delgado | 8,9% |
| 02 | Commando da PRM – Niassa | 7,5% |
| 03 | Commando da PRM – Nampula | 10,7% |
| 04 | Commando da PRM – Zambézia | 10,7% |
| 05 | Commando da PRM – Tete | 9,2% |
| 06 | Commando da PRM – Manica | 7,3% |
| 07 | Commando da PRM – Sofala | 9,2% |
| 08 | Commando da PRM – Inhambane | 7,8% |
| 09 | Commando da PRM – Gaza | 8,9% |
| 10 | Commando da PRM – Maputo Província | 8,9% |
| 11 | Commando da PRM – Cidade de Maputo | 10,7% |
| Total | 100% |
Reclamações e Penalidades
- Fraude: Cancelamento imediato da candidatura e acções judiciais.
- Prazo para Reclamações: 48 horas após divulgação dos resultados.