AMODEFA
ASSOCIAÇÃO MOÇAMBICANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA
TERMO DE REFERÊNCIA PARA A CONTRATAÇÃO DE UM FACILITADOR PARA A FORMAÇÃO DOS JORNALISTAS SOBRE A SITUAÇÃO DAS UNIÕES PREMATURAS EM MOÇAMBIQUE
Cabo Delgado (23-24 de Julho) e Maputo (21-22 de Agosto)
1. Introdução
Contexto
Moçambique tem uma das mais elevadas taxas de uniões prematuras, impostas e infantis no mundo, com consequências profundas e a longo prazo na vida das raparigas e dos rapazes, perpetuando ciclos de vulnerabilidade e exclusão social. Este impacto tem um impacto desproporcional nas raparigas, expondo-as a uma série de desafios, incluindo problemas de saúde reprodutiva, violência sexual baseada no género, exploração e barreiras no acesso à educação e protecção social. Os rapazes, embora menos discutidos, enfrentam também impactos negativos, como a maior exposição ao trabalho infantil e à violência física, sobretudo quando pressionados para casar devido a gravidezes indesejadas.
O problema das uniões prematuras está profundamente enraizado nas normas de género, nas práticas culturais e nas situações de pobreza que afectam uma grande parte da população moçambicana. Cerca de 48% das crianças vivem em pobreza absoluta, enfrentando diversas privações, como a falta de acesso à saúde, à educação e aos serviços básicos. Para muitas famílias, as uniões prematuras surgem como uma estratégia de sobrevivência económica, agravando ainda mais a vulnerabilidade das crianças envolvidas. Os choques climáticos e os conflitos armados exacerbam a vulnerabilidade às uniões prematuramente, reprimem e regridem todas as ações tomadas pelo governo e pela sociedade no
Quase metade das mulheres moçambicanas com idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos (48%) casaram ou uniram-se pela primeira vez antes dos 18 anos, e 14% destas mulheres encontravam-se nesta situação antes dos 15 anos (IDS, 2011) geral, rumo ao desenvolvimento sustentável, levando a resultados modestos. Desde 2019, Moçambique tem sido fustigado por vários eventos climáticos. Com a ocorrência dos ciclones IDAI, Keneth, Gombe e ANA, muitas raparigas e suas famílias ficaram em situações de vulnerabilidade e pobreza crítica. Sem acesso a serviços básicos como saúde, água, alimentação ou abrigo e sem atividades geradoras de rendimento, as famílias são forçadas a casar as suas filhas como forma de obter bens materiais, para reduzir a pressão no fornecimento de alimentos e outras necessidades, mas também pensando que as raparigas terão uma vida melhor.
Neste contexto, o papel dos jornalistas torna-se central no combate às uniões prematuras e através de reportagens bem fundamentadas e éticas, podem:
Sensibilizar a sociedade para os impactos negativos das uniões prematuras, informando práticas culturais que perpetuam a violência de género e a exploração infantil.
Reportar transparente de direitos e pressão para mudanças nas políticas públicas e ações governamentais que abordem as causas estruturais do problema.
Promover a advocacia para um maior investimento na educação, saúde e protecção social, criando condições para que as raparigas e os rapazes possam crescer livres de uniões forçadas.
Amplificar as vozes dos sobreviventes e dos defensores dos direitos humanos, promovendo narrativas inclusivas e transformadoras que inspirem a ação coletiva.
O jornalismo, ao reportar histórias de superação, boas práticas e iniciativas comunitárias bem-sucedidas, pode desempenhar um papel poderoso na desconstrução de normas de género prejudiciais e na promoção de alternativas sustentáveis para as familias moçambicanas. Além disso, ao actuar como um elo entre a sociedade civil, governos e comunidades, o jornalismo pode estimular diálogos construtivos e facilitar parcerias para a erradicação das uniões prematuras.
A tecnologia será inovadora no âmbito do UNFPA – UNICEF Programa Global para Acabar com o Casamento Prematuro, um romance em Moçambique e em mais 11 países com elevada prevalência desde 2016. O programa, que se encontra atualmente na terceira fase, é implementado através de uma abordagem multissetorial que envolve o governo, a sociedade civil e jovens ativistas.
Em Moçambique, o programa foi implementado nas províncias de Nampula e Zambézia e está actualmente a ser alargado à província de Cabo Delgado
2. Objetivo Geral
Capacitar os jornalistas para reportarem, de forma eficaz e sensível, sobre as uniões preliminares em Moçambique, promovendo a sensibilização pública e a advocacia para a eliminação desta prática.
3. Objetivos Específicos
Sensibilizar os jornalistas para o impacto das uniões prematuras nos direitos das raparigas, incluindo a saúde, a educação e as oportunidades futuras, bem como os benefícios para toda a comunidade.
Proporcionar conhecimentos técnicos sobre as leis, políticas e estratégias nacionais e internacionais de combate às uniões prematuras.
Reforçar as competências jornalísticas para a produção de reportagens éticas e informativas que respeitem as vítimas e os seus contextos socioculturais.
Incentivar a criação de narrativas transformadoras que envolvam as comunidades e os líderes locais na promoção da mudança social.
4. Público-Alvo
Participarão na formação 40 jornalistas e profissionais de comunicação dando prioridade aos comunicadores das rádios comunitárias, que trabalham nos meios televisivos, radiofónicos, imprensa e digital em Moçambique, com prioridade para os que estão sediados em regiões onde as uniões prematuramente são mais prevalentes.
5. Metodologia
A formação será ministrada por um formador especialista na área da formação participativa, combinando palestras, painéis de discussão, estudos de caso e exercícios práticos. As principais abordagens incluem:
Sessões teóricas: Apresentação de dados estatísticos, legislação e impacto social das uniões prematuras.
Workshops práticos: Técnicas de entrevista, storytelling e elaboração de reportagens sensíveis.
Estudos de caso: Análise de materiais jornalísticos existentes para identificar boas práticas e lacunas.
6. Resultados Esperados
Jornalistas mais capacitados para abordar as uniões prematuras com sensibilidade e precisão.
Produção de conteúdos jornalísticos mais inclusivos e baseados na evidência sobre o tema.
Criação de uma rede de profissionais comprometidos com a defesa dos direitos das raparigas e jovens mulheres.
7. Dados e locais
A capacitação de jornalistas sobre a situação das uniões prematuras em Moçambique terá lugar nas provincias de Maputo e Cabo Delgado com duração de 3 dias entre os dias 23 a 24 de Julho na cidade de Pemba e 21 a 22 de Agosto na cidade de Maputo.
8. Programa
Proposta de termos de referência e agenda claros para o treinamento a ser proposto pelo facilitador. O Treinamento terá a duração de cinco dias.
Produtos Esperados
1 Relatório de consultoria, refletindo o processo, os resultados, os constrangimentos, as ações de seguimento e as recomendações específicas para uma intervenção assertiva.
9. Formas de pagamento
100% na acessibilidade do relatório final da Formação.
10.º Requisitos
O/a Facilitador/a deverá possuir os seguintes requisitos:
Ter formação superior em Jornalismo, Comunicação Social, Ciências Humanas ou áreas afins.
Possui especialização ou experiência comprovada em questões de género, direitos humanos, inclusão de grupos vulneráveis e/ou empoderamento, com particular enfoque nas crianças e adolescentes.
Ter conhecimentos e experiência comprovada em trabalhos de facilitação, formação e mentoria, preferencialmente com profissionais de comunicação social ou em questões sociais sensíveis.
Experiência na aplicação de princípios feministas e abordagens básicas de direitos humanos na facilitação de grupos.
Possui um domínio aprofundado dos aspetos sociais, culturais e jurídicos relacionados com as uniões prematuras em Moçambique.
Demonstrar excelentes habilidades de comunicação e apresentação, adaptadas a um público de jornalistas.
Ter sensibilidade e capacidade para abordar temas sensíveis como as uniões preliminares de forma ética, respeitosa e construtiva, garantindo um ambiente de aprendizagem seguro e inclusivo.
11. Prazos de conclusão
A consultoria tem a duração de 4 dias incluindo a elaboração do contrato.
12. Apresentação de Propostas
O processo é realizado no âmbito do concurso público. As pessoas, indivíduos ou entidades interessadas deverão enviar o CV, proposta técnica e financeira (considerando todos os impostos e despesas incorridas na realização da facilitação) e Agenda para Formação.
As propostas devem ser enviadas até dia 10 de Julho de 2025, via e-mail para o seguinte endereço electrónico: candidaturas@amodefa.org.mz, Indicar no assunto “Treinamento das Detentoras de Direitos em liderança feminina, advocacia e ocupação de espaços de tomada de decisão”-AMODEFA
Apenas serão contactados os candidatos que reúnam os requisitos.
A AMODEFA reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar obrigações em atraso ou de cancelar o presente convite parcial ou totalmente. A AMODEFA não suportará os custos incorridos por qualquer requerente de preparação e envio de manifestações de interesse.
Maputo, 01 de Julho de 2024