A Movitel S.A. pretende recrutar para a Divisão de Gestão de Riscos e Conformidade, do Departamento Legal, 01 (um) Oficial de Compliance Regulatório para a Sede.
Objetivo da Função
O Oficial de Compliance Regulatório é responsável por assegurar a gestão das obrigações de conformidade regulatória da organização, mantendo uma relação eficaz com as autoridades reguladoras e garantindo o cumprimento das leis, regulamentos, requisitos das licenças e demais obrigações legais aplicáveis. A função presta assessoria em matérias de compliance regulatório às diferentes áreas de negócio, coordena as submissões regulatórias e apoia a implementação e monitoria do programa de compliance da empresa.
Principais Responsabilidades
- Monitorar, analisar e atualizar novas leis, regulamentos, diretivas e demais requisitos regulatórios constantes do Universo Regulatório e do Calendário de Conformidade, avaliando o seu impacto no negócio e coordenando, com os departamentos relevantes, os respetivos planos de implementação.
- Prestar aconselhamento e orientação em matéria de compliance regulatório às unidades de negócio durante o desenvolvimento e implementação de novos produtos, serviços, projetos e demais atividades empresariais.
- Preparar, consolidar, rever e submeter relatórios regulatórios periódicos e extraordinários, declarações e outras obrigações legais de reporte às autoridades competentes, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.
- Gerir as licenças e autorizações regulatórias da organização, mantendo um registo atualizado, monitorando os respetivos prazos de validade, coordenando as renovações e emitindo notificações atempadas sobre a sua expiração.
- Atuar como principal ponto de contacto junto das autoridades reguladoras, respondendo à correspondência oficial, coordenando inspeções, auditorias e solicitações regulatórias, bem como preparando a documentação de suporte necessária.
- Receber, avaliar e coordenar reclamações, investigações e matérias com implicações jurídicas ou regulatórias, assegurando o seu adequado encaminhamento e resolução.
- Desenvolver e ministrar ações de formação, iniciativas de sensibilização e comunicações internas sobre compliance regulatório, promovendo uma cultura de conformidade em toda a organização.
- Manter registos precisos das obrigações regulatórias, submissões, licenças, inspeções e comunicações com as autoridades reguladoras, apoiando as atividades de monitoria, reporte e auditoria.
- Colaborar com as áreas Jurídica, Gestão de Risco, Auditoria Interna e demais departamentos da empresa na identificação, avaliação e mitigação dos riscos de compliance regulatório.
Requisitos da Função
- Licenciatura em Direito, Gestão, Administração Pública, Contabilidade, Auditoria, Gestão de Risco, Compliance ou áreas afins.
- Mínimo de 3 anos de experiência em compliance regulatório, gestão de risco, assuntos jurídicos, auditoria ou funções similares.
- Conhecimento da legislação e regulamentação aplicável ao setor das telecomunicações e dos serviços financeiros será considerado uma vantagem.
- Experiência na preparação de relatórios regulatórios e na gestão de obrigações legais de reporte,
- Domínio das ferramentas do Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint),
- Bons conhecimentos da língua inglesa, falada e escrita.
Competências Essenciais:
- Forte capacidade analítica e de resolução de problemas,
- Excelentes competências de organização, comunicação e planeamento,
- Capacidade de gestão de stakeholders e de construção de relações institucionais,
- Capacidade para interpretar e aplicar requisitos legais e regulatórios,
- Elevado nível de atenção ao detalhe e capacidade para gerir múltiplas prioridades,
- Elevado padrão de integridade, ética e profissionalismo,
- Capacidade para trabalhar sob pressão e cumprir prazos rigorosos,
- Espírito de equipa, proatividade e orientação para resultados.
Documentos
• Carta de apresentação
• Curriculum vitae
Processo de candidatura
Envie sua candidatura para o endereço de e-mail abaixo e indique a posição para a qual está se candidatando.
E-mail: recrutamento@movitel.co.mz
Validade: 14 de Agosto de 2026