1. Introdução
A agricultura é a principal actividade económica em Moçambique, e ocupa cerca de 75% da população moçambicana, no entanto esta actividade não tem registado a produção e produtividade desejada. Para além de factores tais como mudanças climáticas que têm impactos devastadores sobre a produção agrícola e falta de semente de qualidade e serviços de extensão rural não consegue abranger todos os agricultores. O baixo desempenho do sector agrário está aliada a não aplicação efectiva do planificado, sobretudo dos fundos orçados para determinadas actividades nos diversos sectores da agricultura.
Recentemente a Assembleia da República aprovou na generalidade o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, instrumento anual de planificação que define as prioridades nacionais para o desenvolvimento económico, social e institucional, incluindo investimentos estratégicos no setor da agricultura. O sector agrário, por sua importância estratégica para a segurança alimentar, criação de emprego e redução da pobreza, exige uma análise aprofundada das metas, indicadores, alinhamento com políticas e capacidade de execução previstas no PESOE 2026.
Neste contexto, a ASCUT, através do seu Grupo Temático da Agricultura, pretende contractar um (a) Consultor (a) especializado (a) para analisar a coerência, suficiência e viabilidade do PESOE 2026 no sector agrário, com foco na agricultura, cadeia de valor, extensão agrária, resiliência climática, nutrição e desenvolvimento rural; alocação orçamental e tendências de financiamento; coerência entre metas e recursos disponíveis; alinhamento com políticas e estratégias nacionais do setor; lacunas, oportunidades e recomendações de advocacia.
A consultoria será supervisionada pelas organizações membros do Grupo Temático da Agricultura da ASCUT, que fará acompanhamento técnico, validação dos produtos e aprovação final.
2. Objectivos
2.1. Geral
- Realizar uma análise técnica e estratégica do PESOE 2026 para o sector agrário, avaliando a coerência interna, alinhamento com políticas e planos nacionais, viabilidade dos indicadores, alocação orçamental, de forma a produzir evidências para monitoria e advocacia.
2.2. Específicos
- Avaliar o grau de alinhamento do PESOE 2026 com:
- PEDSA II (2020–2030);
- PNISA;
- Estratégias de Resiliência Climática;
- Estratégias de Segurança Alimentar e Nutrição;
- Programas sectoriais relevantes.
- Analisar a coerência entre metas, actividades, indicadores e orçamento proposto.
- Avaliar a viabilidade técnica e financeira das metas definidas para o sector agrário.
- Identificar lacunas, riscos, desafios e oportunidades no plano.
- Propor recomendações estratégicas para reforçar a implementação e a monitoria do PESOE no sector agrário.
- Analisar as abordagens previstas no PESOE 2026 para o acesso a mercados, escoamento da produção agrícola e integração dos pequenos produtores e comunidades rurais nas cadeias de comercialização, incluindo infra-estruturas, logística, armazenagem e ligação aos mercados formais e informais.
- Avaliar como o PESOE 2026 aborda as questões de posse, uso e segurança da terra (DUAT) para as comunidades e pequenos produtores, identificando implicações para a produção, investimento, acesso a mercados e desenvolvimento rural.
- A consultoria deverá, com base nesta análise, propor soluções práticas e recomendações estratégicas para melhorar o escoamento da produção, o acesso sustentável a mercados e o reforço da segurança da posse de terra das comunidades.
3. Âmbito da Consultoria
A análise deve cobrir, entre outros, os seguintes componentes do sector agrário:
- Produção agrícola e pecuária;
- Sementes, irrigação e mecanização;
- Extensão agrária e serviços de apoio;
- Comercialização agrícola, acesso a mercados e escoamento da produção;
- Infra-estruturas de apoio ao mercado (armazenagem, estradas rurais, centros de agregação, mercados locais);
- Desenvolvimento das cadeias de valor prioritárias; com enfoque na inclusão dos pequenos produtores;
- Destino, processamento e valorização dos produtos agrícolas das comunidades;
- Nutrição e segurança alimentar;
- Adaptação e mitigação climática;
- Posse, uso e segurança da terra (DUAT) das comunidades e pequenos produtores;
- Governação, gestão e estatísticas agrárias.
4. Metodologia Recomendada
A consultoria deverá incluir:
- Revisão documental (PESOE 2026, planos provinciais, relatórios de desempenho, políticas e estratégias nacionais);
- Análise comparativa com PESOE de anos anteriores;
- Análise de tendências orçamentais e de financiamento do sector agrário;
- Análise de coerência lógica (matriz de metas-indicadores-orçamento);
- Análise SWOT do sector agrário no contexto do PESOE 2026;
- Elaboração de relatório analítico com conclusões e recomendações;
- Mapeamento de setores interligados (água, infraestruturas, ambiente, resiliência climática);
- A metodologia final será validada pelas organizações membros do Grupo Temático da Agricultura da ASCUT.
5. Resultados Esperados e Entrega
- Plano de Trabalho detalhado (máx. 3 dias após adjudicação).
- Matriz de Análise do PESOE 2026, contendo:
- Metas e indicadores;
- Fontes de verificação;
- Riscos identificados;
- Incoerências encontradas;
- Oportunidades de melhoria.
- Relatório Preliminar de Análise do PESOE 2026 para o sector agrário;
- Relatório Final de Análise do PESOE 2026 para o sector agrário;
- Nota temática específica sobre acesso a mercados, escoamento da produção agrícola e integração dos pequenos produtores, incluindo propostas de soluções práticas;
- Nota temática específica sobre posse, uso e segurança da terra (DUAT) das comunidades, com análise de riscos, oportunidades e recomendações;
- Apresentação técnica para validação dos resultados;
- Budget Brief com os principais resultados e recomendações chave;
- Apresentação em Power Point para disseminação.
- Todos os produtos resultantes da consultoria serão propriedade da ASCUT e só poderão ser divulgados mediante autorização formal.
6. Duração da Consultoria
A consultoria terá uma duração estimada de 20 dias úteis, distribuídos entre análise documental, entrevistas, elaboração de relatórios e apresentação de resultados. Podendo ser ajustada conforme a necessidade das organizações membros do grupo temático da Agricultura da ASCUT.
7. Perfil do Consultor
- Formação Superior em Agronomia, Economia Agrária, Planeamento, Políticas Públicas ou áreas afins.
- Mínimo de 7 anos de experiência em desenvolvimento agrário ou análise de políticas públicas.
- Experiência comprovada em elaboração ou análise de PESOE, PEDSA, PNISA ou instrumentos de planificação semelhantes.
- Capacidade de produção de relatórios técnicos e briefs de advocacia.
- Domínio de ferramentas de análise financeira e documental.
- Experiência prévia de trabalho com instituições governamentais e parceiros do sector agrário.
8. Processo de Candidatura
Os candidatos devem enviar:
- Carta de Manifestação de Interesse.
- Breve nota metodológica.
- Curriculum Vitae actualizado.
- Proposta Técnica.
- Proposta Financeira.
- Duas Referências Profissionais
9. Submissão da Candidatura
As candidaturas deverão ser submetidas, através dos seguintes endereços electrónicos: justapaz@justapaz.org.mz e jascut2016@gmail.com
- data de expiração:janeiro 9, 2026
- Localização:Maputo