Concurso Público N.º 167 /CS/MOZBI02/IC/24
Contratação de Consultor Individual para Elaboração de 4 Relatórios NDF
1. O Governo de Moçambique, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), integrado no Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) está a implementar o Projecto "Áreas de Conservação para a Biodiversidade e Desenvolvimento" - MozBio 2, através de um financiamento do Banco Mundial, o qual visa melhorar a gestão das paisagens alvo das Área de Conservação e melhorar as condições de vida das comunidades dentro e à volta destas áreas. Nesta sequência, o FNDS pretende recrutar um Consultor para realizar uma auditoria para avaliar o nível de desempenho na execução das actividades de salvaguardas ambientais e sociais.
2. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável convida Consultores Individuais qualificados a manifestarem seu interesse em ocupar a posição acima descrita.
3. O objectivo principal desta consultoria, pretende-se realizar a elaboração de NDF para Pau-preto (actualmente listada no anexo da CITES como Dalbergia melanoxylon), assim como NDF para cada uma das três espécies cuja lista será discutida na próxima COP20 da CITES, normalmente o Jambire (Millettia stuhlmannil), Êbano (Dispoyros mespiliformis) e Chacate encarnado (Guibourtia coleosperma).
4. Os Consultores interessados devem possuir dentre outros as seguintes qualificações:
• Grau superior em Florestas, Ciências Naturais ou outras áreas relacionadas;
• Mínimo de 5 anos de experiência em questões relacionadas com a gestão de florestas e recursos naturais;
• Experiência anterior de produção de pelo menos (2) NDFs de outras espécies de madeira de importância para a CITES em Moçambique e na região;
• Conhecimento sólido sobre a Convenção da CITES e os requisitos de reportagem;
• Experiência na realização de investigações e levantamento no terreno em questões de recursos naturais;
• Domínio das línguas Portuguesa e Inglesa (fala e escrita).
5. Os Termos de Referência detalhados (TOR) para a posição acima podem ser encontrados no seguinte site: https://www.fnds.gov.mz/index.php/pt/recursos/concursos ou obtido no endereço abaixo, durante o horário de expediente, das 8.00 às 15.00 horas.
6. O candidato será seleccionado de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Licitações "Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF datado de Setembro de 2023:' O método de selecção será "Selecção de Consultores Individuais".
7. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, gráficos, 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamentos de Aquisições para Mutuários de IPF, datados de Setembro de 2023", estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesse."
8. Os Consultores interessados devem enviar CV's demonstrando que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante conforme descritos nos Termos de Referência, em envelopes lacrados com a indicação da referência do concurso, para o endereço abaixo, (pessoalmente ou por e-mail) até ao dia 19 de Abril de 2024, às 14.00 horas. Apenas os consultores pré-seleccionados serão contactados.
É obrigatório a indicação da referência e descrição da vaga (p.ex: "nº 167/CS/MOZB/02/IC/24 - Contratação de Consultor Individual para Elaboração de 4 Relat6rios NDF" no envelope de apresentação da candidatura e, quando enviada por email, essa informação deve constar no "assunto" da mensagem.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável
Av. Vladimir Lenine, n.º 174, 16.º Andar
Edifício do Millennium Park
E-mail: procurement@fnds.gov.mz
Maputo - Moçambique