Por Despacho de 16/01/2024 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Mabalane, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado nas Carreiras de Docente N1 e Docente N2, nos termos do n 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n° 2 do artigo l do Decreto n 5/2006, de 12 de Abril.
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1. Candidatos.
São candidatos elegíveis para este concurso, os graduados em área de ensino/formação psicopedagógica.
2. Vagas disponíveis.
Estão disponíveis 9 vagas para o ingresso, distribuídas pelas seguintes carreiras e áreas de formação:
| Carreiras | Especialidade / Area de Formação | Vagas |
| DN 1 | Ensino de Ingles com Habilidades em Francês | 1 |
| DN 2 | 12 + 3 | 8 |
| Total | 9 |
Requisito para o Ingresso (artigo 18 do EGFAE)
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de ldentificação Tributária (NUIT);
c) ldade igual ou superior a 18 anos desde que pemita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Sanidade mental e capacidade fisica compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública;
e) Não ter sido aposentado;
f) Habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação ou equivalente, ou habilitações especificamente exigidas no respectivo qualificador profissional.
Para DN1 – Ensino de Inglês com habilitações em Francês (Licenciatura em ensino de Ingles)
Para DN2 – Graduado do Curso 12 +3.
4.Forma de Candidatura
A candidatura faz mediante o requerimento para o ingresso no aparelho do Estado dirigido a0 Exmo. Senhor Administrador do Distrito, devendo anexar os seguintes documentos:
a. Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento ou fotocópia do Bl autenticada:
b. Comprovante do NUIT;
c. Certidão de Habilitações académicas/Profissionais autenticada;
d. Declaração do candidato sob compromisso de honra e;
e. Curriculum Vitae;
Os restantes documentos comprovativos dos requisitos acima descritos, serão exigidos aos candidatos aprovados do concurso.
5. Local de Candidatura
1.As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mabalane, de Segunda a Sexta-feira, das 07:30 às 15:30min, durante trinta (30) dias a partir da data da publicação do aviso no Jornal, nos termos do n° l do artigo 11 do Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comumdo Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho conjugado com o n° l do artigo 8 do Regulamento de Concurso para as Carreiras de Regime Especial da Educação, aprovado pelo Diploma Ministerial n° 88/2005, de 28 de Abril.
6. Critérios de Selecção.
A seleção irá obedecer dois critérios, designadamente:
- Avaliação curricular;
- Entrevista profissional.
7. Critérios de classificação
Para a classificação dos candidatos, o método de selecção será a avaliação curricular, seguridade entrevista e para efeitos de graduação, estabelece-se uma ponderação de 70% para a média de conclusão do curso e 30% para a entrevista.
8. Lista de Admitidos e Excluídos
As listas dos admitidos e excluídos serão pulicadas neste serviço, no dia 23 de Fevereiro de 2024, bem como os conteúdos, a data e o local de entrevista profissional.
9. Validade do concurso
O concurso é valido por 3 anos contados a partir da data de publicação da lista de classificação final em Boletim da República nos termos do Artigo 9 do Regulamento de Concurso para as Carreiras de Regime Especial da Educação, aprovado pelo Diploma Ministerial n° 88/2005, de 28 de Abril.
OBS: Os suplentes deste concurso, poderão preencher as vagas que por ventura venham ficar abertas no quadro do pessoal do SDEJT de Mabalane, no período de três (3) anos contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República, segundo a sua ordem de precedência nos termos do artigo 9 do Regulamento de Concurso para as Carreiras de Regime Especial da Educação, aprovado pelo Diploma Ministerial n° 88/2005, de 28 de Abril.
Local da Vaga: Distrito de Mabalane – Gaza
Validade: 16 de Fevereiro de 2024
Mabalane, 17 de Janeiro de 2024
A Directora do SDET
Marta Paulo Nhatuve
/Inst. e Tec Pedag. NI/