Departamento de Aquisições
Nome do Projecto: Programa de Estradas Seguras para a Integração Sócio-Económica em Moçambique (Fase 1 da Abordagem Programática Multifásica) - P174639
Donativo Nº: E078-MZ
Designação dos Serviços: Serviços de Consultoria de Especialista em Salvaguardas Sociais para o Centro de Excelência
Nº do Concurso: 47A003041/CP/38/2023
Entidade Contratante: Administração Nacional de Estradas, IP
1. O Governo de Moçambique (GOM) recebeu financiamento do Banco Mundial para custos do Programa de Estradas Seguras para a Integração Sócio-Económica e pretende aplicar parte dos fundos para Serviços de Consultoria de Especialista em Salvaguardas Sociais para o Centro de Excelência (COE).
2. O objetivo geral dos serviços de consultoria é o de apoiar e aconselhar o COE e a equipe para garantir a conformidade com as Políticas de Salvaguardas aplicáveis do Banco Mundial, os Padrões Ambientais e Sociais do Banco Mundial, incluindo as Diretrizes Ambientais, de Saúde e Segurança do Grupo Banco Mundial (EHSG) e a implementação de todas as ações, considerando integralmente os requisitos de gestão de riscos sociais estipulados pelo Acordo de Actividade Financiada (FAA) do projeto.
3. Os Termos de Referência detalhados para os serviços poderão ser obtidos no endereço abaixo indicado.
4. Assim, a Administração Nacional de Estradas, IP, convida consultores individuais elegíveis para manifestarem o seu interesse em levar a cabo os serviços durante 2 anos. Os Consultores interessados deverão fornecer informação demonstrando que possuem qualificações e experiência relevante para a prestação dos serviços.
5. A avaliação das manifestações de interesse será com base na qualidade, de acordo com uma matriz robusta de pontos fortes e fracos, e a lista curta será composta a partir da lista de consultores individuais qualificados, tendo em consideração os seguintes critérios:
• Nível académico avançado (mestrado ou preferencialmente doutorado) em direito, estudos de gênero, estudos de género e mulheres, ciências sociais, desenvolvimento social, sociologia, antropologia, desenvolvimento internacional, direitos humanos ou áreas afins;
• Quinze (15) anos de experiência nacional relevante nas áreas de direito, igualdade de gênero, proteção, violência baseada no género, desenvolvimento e implementação de políticas de gênero, salvaguardas sociais ou outros campos equivalentes é exigida. E a capacidade de trabalhar produtivamente em um ambiente de ritmo acelerado e lidar com a pressão é altamente desejável;
• Conhecimento sobre igualdade de género e empoderamento das mulheres (incluindo integração de género e análise de género), direitos humanos (incluindo estratégia baseada em direitos humanos e avaliação de impacto sobre direitos humanos) e envolvimento da comunidade;
• Conhecimento da deslocação e reassentamento (incluindo o Plano de Ação de Recuperação de Meios de Vida), patrimônio cultural (incluindo técnicas de descoberta casual, tesouros culturais tangíveis e intangíveis);
• Experiência relevante na preparação de vários relatórios relacionados a triagens sociais, avaliações e planos de gestão;
• Experiência na realização de avaliações de impacto social; salvaguardas sociais e avaliação social, análise social, participação efetiva das partes interessadas e sistemas de resolução de reclamações, e os regulamentos e estrutura legal que regem a gestão ambiental e social;
• Experiência no desenvolvimento e/ou implementação de estratégias de salvaguarda social para organizações ou projetos;
• Conhecimento técnico dos desenvolvimentos actuais na redução da mortalidade relacionada à GBV;
• Domínio e compreensão do funcionamento das instituições nacionais;
• Experiência demostrada na resolução de conflitos no âmbito de projectos de desenvolvimento;
• Experiência no desenvolvimento e implementação de um sistema de monitoria e relatórios de salvaguardas sociais de acordo com as disposições do Quadro de Gestão Ambiental e Social (ESMF);
• Domínio da implementação de auditorias sociais em todos contratos de projectos concluídos;
• Experiência em criar capacidade de mitigação de GBV e fornecer treinamentos para parceiros locais ou nacionais;
• Experiência em projectos alargados e complexos, envolvendo a participação de equipas multidisciplinares ou envolvendo infraestruturas de grande envergadura, nomeadamente um portfólio de grandes barragens, portos, energia, tratamento de resíduos, abastecimento de água, e outros projectos de infraestrutura de grande escala que representam grandes riscos sociais, de saúde e segurança (SHS);
• Experiência na concepção e implementação de salvaguardas sociais ou gestão de riscos sociais (incluindo Segurança e Saúde Ocupacional); e monitorar o cumprimento das salvaguardas ambientais, para instituições financeiras internacionais, empresas de engenharia ou indústrias extrativas é exigida;
• Experiência prévia na aplicação das políticas de salvaguardas do Banco Mundial ou ESF (Environmental and Social Framework) do Banco Mundial ou de outras instituições financeiras internacionais é desejável;
• Experiência na elaboração e revisão de estudos e auditorias sociais é essencial;
• Experiência na facilitação de formação técnica e/ou capacitação tanto a nível central como comunitário/local;
• Possuir habilidades analíticas comprovadas e capacidade de sintetizar e organizar informações complexas de várias fontes escritas e verbais em documentos claramente escritos, abrangentes e orientadores.
• Excelente domínio das línguas Portuguesa e Inglesa (fala e escrita) é exigido.
6. Chama-se atenção aos consultores interessados para a Seção III, parágrafo 3.14, 3.16, e 3.17 dos Regulamentos de Licitação do Banco Mundial "Procurement Regulations for IPF Borrowers" Novembro 2020 ("Procurement Regulations"), que estabelece a política do Banco Mundial no concernente a conflitos de interesse.
7. O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Consultor Individual (IC) definido nos Regulamentos de Licitação.
8. Mais informação poderá ser obtida no endereço abaixo indicado durante as horas normais de expediente, isto é, das 07:30 as 15:30 horas locais de segunda a sexta-feira, excepto aos feriados.
9. Expressões de Interesse, na língua Inglesa, claramente indicando o Concurso Nr. 47A003041/CP/38/2023 - "Consultancy Services for Recruitment of a Social Safeguards Expert for the Center of Excellence" deverão ser submetidas por escrito para o endereço abaixo indicado (em formato físico, por correio, ou por correio electrónico) até as 15:30 horas do dia 13 de Outubro de 2023.
Entidade: Administração Nacional de Estradas, IP
Contratante: Gabinete do Director Geral
Endereço: Av. de Moçambique, Nº 1225, C.P. 403
Atenção: Sr. Elias Anlaué Paulo - Director Geral
Cidade: Maputo
País: Moçambique
Telefone: +258 21 476 163 / 7
Correio Eletrónico: aneconsultant21@gmaill.com