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1. O Governo de Moçambique solicitou ao Banco Africano de Desenvolvimento, fundos para financiar as despesas do Projecto de Saneamento Urbano Inclusivo de Chimoio e pretende aplicar parte dos recursos para a contratação do Especialista de Procurement (Consultor Individual).
2. Os serviços incluídos neste projecto são, mas não se limitam a: (i) Conceber e estabelecer a secção de procurement, incluindo a estrutura de pessoal, alocações funcionais, ligações com outros departamentos, formação e orientação, e concepção de procedimentos e desenvolvimento de manuais de procurement; (ii) Realização de actividades de procurement, incluindo, entre outras, a preparação e consolidação dos planos de procurement com assistência da Unidade de Administração Financeira, preparação de documentos de Concurso e RFPs, facilitação da obtenção das autorizações necessárias, preparação de anúncios, resposta às solicitações dos concorrentes, esclarecimentos sobre contratos anunciados e desempenhando papel central na avaliação de licitações e propostas e funções de gestão de contratos.
3. A duração estimada dos serviços é de 48 meses.
4. A Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento, IP convida consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse em fornecer estes serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que indiquem que estão qualificados para executar os serviços (CV, carta de apresentação, cartas de referência, descrição de tarefas semelhantes, experiência em condições semelhantes, disponibilidade de competências adequadas, etc.).
5. O Consultor Individual deverá possuir as seguintes qualificações e experiência:
• Licenciatura em Direito, Engenharia, Administração Pública, Economia e experiência anterior documentada em funções semelhantes;
• Mestrado ou Certificação em Procurement será considerada uma vantagem;
• Oito (8) anos de experiência específica em procurement de projectos financiados por Bancos Multilaterais de Desenvolvimento;
• 10 anos de experiência em gestão de procurement e gestão ou administração de contratos e experiência comprovada em trabalhar com contratos FIDIC;
• Familiaridade com o Regulamentos de Aquisições e Empreitadas de Moçambique;
• Fortes habilidades de elaboração e negociação de contratos;
• Excelentes capacidades de organização;
• Excelentes conhecimentos de informática;
• Capacidade de trabalhar de forma independente, prestar muita atenção aos detalhes e gerir múltiplas tarefas em um ambiente de ritmo acelerado;
• Fluência em Português e Inglês;
• A fluência em Português é um factor crítico para o sucesso dos serviços, pois o consultor deverá: (a) trabalhar com funcionários do governo; (b) liderar e treinar pessoal local; e (c) comunicação diária em português;
• A fluência em Inglês, como língua de trabalho, também será exigida, uma vez que o consultor deverá preparar as missões do Banco e de outros financiadores e preparará as informações necessárias sobre procurement em inglês.
6. Critério de Elegibilidade: O estabelecimento da lista curta e procedimentos de selecção serão de acordo com o Regulamento de Aquisições do Banco Africano de Desenvolvimento datado de 2015. website at: https://www.afdb.org/en/projects-and-operations/procurement/new-procurement-policy
7. Consultores individuais interessados podem solicitar informação adicional incluindo os termos de referência detalhados, no endereço abaixo, durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, no intervalo das 9.00 às 15.30 horas. Também podem ter acesso aos termos de referência através do website: www.aias.gov.mz.
8. As manifestações de interesse devem ser entregues no endereço abaixo até ao dia 27 de Outubro de 2023, às 14.30 horas. O título deverá ser "especialista de Procurement - (Consultor Individual) - Projecto de Saneamento Urbano Inclusivo de Chimoio )"
Administração de Infra-Estruturas de Água e Saneamento, IP
Avenida: Eduardo Mondlane, n.º 1352, 4.º Andar,
Maputo Telefone: +258 21 303339
Fax: +258 21 303341