Nos termos do disposto no artigo 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro e, artigos 18 e 19 do respectivo regulamento, conjugado com o n.º1 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 70/2021, de 28 de Julho, que define os critérios de operacionalização de actos administrativos relativos ao ingresso, promoção, progressão e mudança de carreira para pessoal civil, publica-se o presente anúncio para o provimento de vagas por via de mobilidade para o Quadro de Pessoal do Centrode Investigação e Transferência de Tecnologias para o Desenvolvimento Comunitário (CITT), de acordo com as carreiras e necessidades disponíveis, cujos detalhes e requisitos, poderão ser encontrados nos sites
www.mctes.gov.mz ou www.citt.gov.mz
1. Nível Central:
– Cidade de Maputo …………………………………………………………………….. 10 vagas
2. Nível das Delegações distritais:
• Distrito de Mandlakazi, Província de Gaza ………………………….. 12 vagas;
• Distrito de Caia, Província de Sofala ……………………………………. 12 vagas;
• Distrito de Manica, província de Manica ……………………………… 12 vagas;
• Distrito de Bárue, Província de Manica ……………………………….. 12 vagas;
• Distrito de Angoche, Província de Nampula ………………………… 12 vagas; e
• Distrito de Angónia, Província de Tete ………………………………….. 12 vagas.
3. Requisitos
• Ser funcionário do Estado em exercício;
• Ter nomeação definitiva: documento anotado pelo Tribunal Administrativo (TA) ou publicado em Boletim da República (BR);
• Ter avaliações de desempenho não inferior a BOM nos últimos 2 anos.
• Possuir formação relevante na área para a qual se candidata;
• Possuir residência num dos locais de candidatura, constituí vantagem.
4. Modalidade de Admissão
A modalidade de admissão será documental, seguida de entrevista apenas para os candidatos pré-selecionados.
5. Prazos e Documentação Requerida
Os interessados deverão no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação do presente anúncio, submeter as suas candidaturas por meio de um requerimento dirigido ao Director do CITT, com assinatura reconhecida pelo Notário, indicando a vaga para a qual se candidata (1 vaga), acompanhado dos seguintes documentos:
1. Despacho de nomeação definitiva ou publicação em BR;
2. Fotocópia do Certificado de habilitações literárias (autenticada);
3. Curriculum VITAE (assinado);
4. Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada); e
5. Outros documentos relevantes para a vaga na qual concorre.
6. Locais de Submissão de Candidaturas
As candidaturas poderão ser submetidas nos seguintes locais/endereços:
a) Candidaturas em formato eletrónico (nível central e delegações) através do email abaixo;
b) Candidaturas em formato físico a nível da cidade de Maputo: Escritório do CITTsede, Av. 24 de Julho, n.º 1623 – Maputo, contacto: 843222598; e
c) Candidaturas em formato físico para as delegações distritais:
• Serviços Províncias de Assuntos Sociais das províncias de Gaza; Sofala; Manica; Nampula e Tete (conforme a escolha do local para candidatura); ou
• Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT) de Mandlakazi, Caia, Manica, Bárue, Angoche e Angónia ( conforme a escolha do local para candidatura).